ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Despesas extras estão proibidas e demissões vão acontecer

Agosto se despediu dos caçadorenses deixando um rastro de desânimo. A arrecadação pública municipal caiu pelo 8º mês consecutivo para fechar o ciclo de um ano de crise mundial.

A previsão de crescimento de 10% na arrecadação pública de Caçador, algo idealizado em julho/agosto de 2008 quando foi elaborado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não aconteceu e para piorar a arrecadação caiu 8%, ou seja, se havia a previsão para um orçamento de R$ 10 milhões e despesas planejadas nesse valor, a Prefeitura Municipal sofre um déficit de R$ 800 mil.

Atualmente a fatia de 13% do ICMS que fica no município é insuficiente para bancar serviços, pagar o funcionalismo e ainda investir em novas obras. Houve queda também em tributos municipais (ISQN, IPTU e ITBI) e o não encaminhamento de recursos do Governo Federal tarimbados para projetos caçadorenses, algo em torno de R$ 3 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu mais de R$ 500 mil e o repasse do ICMS também sofreu queda acima de R$ 750 mil.

A maré de azar não dá folga para Caçador e a Prefeitura, que planejou grandes feitos para a população caçadorense em 2009, se vê atrelada a falta de orçamento. Nessa terça-feira o prefeito Saulo Sperotto reuniu mais uma vez o colegiado para discutir sobre as medidas a serem tomadas pela Administração Municipal para conter gastos e manter a máquina pública estável.

“Mais de R$ 3 milhões foi a queda na arrecadação este ano e ainda estamos no nono mês de 2009. Tudo o que planejamos está engavetado e a prioridade é manter serviços públicos básicos para que a população não deixe de ser assistida”, informa o secretário de Administração e Fazenda, Nereu Baú.

A determinação da Administração Municipal é a redução de despesas. Para isso serão diminuídos os gastos com horas extras, funções gratificadas, benefícios de chefia e coordenadorias, ou seja, todas as vantagens dos salários terão cortes. Demissões não somente estão sendo cogitadas, como vão acontecer. A manutenção de serviços sofrerá queda de 20% e os novos investimentos serão reduzidos em 90%.

“Tínhamos a esperança de que a receita da Prefeitura Municipal aumentaria com a evolução do ano, porém ao fecharmos o mês de agosto constatamos que as transferências dos governos Federal e Estadual continuam em queda e a arrecadação está em declínio. Tivemos que ser mais radicais e tomamos atitudes mais drásticas. Não há mais como esperar. Temos que cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e se imaginarmos que essa crise pode se estender por mais tempo, temos que ter saldo nos cofres públicos para manter serviços no próximo ano”, acrescenta Baú.

Responsabilidade e investimentos

Os quatro anos de Administração Saulo e Lucir foram baseados na transparência, investimentos, criação e aplicação de novos projetos e responsabilidade fiscal. Todos os anos da gestão tiveram as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, ou seja, todas as dívidas contraídas em cada ano foram pagas e a Prefeitura sempre iniciou o seguinte novo ano fiscal com saldo positivo nos cofres públicos.

“Os maiores investimentos foram nas áreas da saúde e bem estar social, setores muito utilizados pela população caçadorense. De janeiro a julho desse ano a Prefeitura investiu mais de R$ 9 milhões em saúde, sendo que 75,80% desse valor foi com recursos próprios (R$ 6.948.891,30)”, afirma Nereu Baú.

A Infraestrutura foi a secretaria que mais recebeu recursos para manutenção de serviços no Município, alcançando até julho de 2009 R$ 5.257.820,62. A Educação fica em segundo com R$ 4.521.652,62 e a Saúde em terceiro com R$ 4.226.317,00. Na questão novos investimentos a Infraestrutura é também o setor que mais recursos recebeu, totalizando R$ 1.893.706,34. A Educação vem em seguida com R$ 925.478,22 e a Indústria e Comércio em terceiro com R$ 183.343,10.

Nessa quarta-feira (2) a Prefeitura Municipal apresentou à Câmara de Vereadores e comunidade o Plano Plurianual que é o projeto idealizado pelo Executivo para os próximos quatro anos (2010, 2011, 2012 e 2013). “Novamente vamos basear os gastos públicos em uma previsão otimista de crescimento na arrecadação”, comenta o secretário de Administração e Fazenda.

Com o funcionalismo público a Prefeitura também realizou grandes investimentos nos últimos anos com recuperação de salários que estava em defasagens, capacitação constante de pessoal e contratações de mão de obra. “Não houve inchaço. Hoje estamos com menos funcionários do que em agosto de 2008 e ainda tivemos que contratar em caráter de urgência no último mês 23 pessoas para trabalharem no Centro de Triagem. Esses profissionais são caros, mas foram necessários para o atendimento e assistência a população de Caçador”. Agosto de 2009 registra 1.652 funcionários contra 1.671 do mesmo período em 2008.