EDUCAÇÃO - Seminário fortalece atuação dos conselhos municipais

Nessa quinta-feira (10) foi realizado em Caçador o 1º Seminário de Sistema Estadual de Ensino, uma iniciativa Conselho Estadual de Educação que objetiva fortalecer a integração dos Sistemas Municipais e Estadual de Ensino. Segundo a secretária Municipal de Educação, Scheilla Maria Soares Marins, o evento é inédito no âmbito nacional e as discussões poderão aumentar a autonomia municipal nas decisões e articulações da política educacional.

“Esse seminário é um evento histórico porque visa fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino estadual e municipal. Esse regime está previsto no artigo 211 da Constituição do Estado de Santa Catarina, onde as políticas públicas educacionais do país devem ser realizadas nas três esferas (municipal, estadual e federal) com regime de colaboração. São vários recursos e projetos compartilhados entre as esferas e essa aproximação faz surgir uma linguagem comum entre as cidades e o Estado no que diz respeito a educação”, afirma.

Paulo Hentz, conselheiro Estadual e palestrante desse Seminário, tratou o tema “Conselhos de Educação e fortalecimento dos Sistemas de Ensino em Regime de Colaboração: Limites e Possibilidades”. “Procuramos costurar mais fortemente o elo entre secretarias municipais de educação, conselhos municipais e Conselho Estadual de Educação, dando subsídios para os municípios no seu trabalho diário. Temos profundo respeito pela autonomia dos conselhos e queremos que eles dependam, em caráter normativo, cada vez menos do Conselho do Estado e que, dentro da sua competência jurídica, tenham autonomia para decidir, sem depender de mais ninguém de fora”, explicou.

O encontro contou com a participação de 36 municípios.